Um mutirão jurídico realizado no Estabelecimento Penal de Corumbá, entre 27 e 29 de abril de 2026, analisou a situação processual de 363 internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Este número representa 48,98% da população carcerária da unidade.

A iniciativa, promovida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em colaboração com a Defensoria Pública, contou com a organização logística e de fluxo de atendimentos pela direção do presídio.

Atendimentos e Benefícios

Quatro defensores públicos e suas equipes realizaram atendimentos individuais. Os procedimentos incluíram a revisão de cálculos de pena, análise de pedidos de progressão de regime (do fechado para o semiaberto), verificação de livramento condicional e remição de pena por trabalho ou estudo. Os custodiados também receberam orientações sobre o andamento de seus processos.

A atuação integrada visa otimizar a gestão do sistema prisional, identificando internos com direito a benefícios legais, o que impacta diretamente na dinâmica da unidade.

Ricardo Solis Baracat, diretor do Estabelecimento Penal de Corumbá, destacou a importância da parceria. “Cerca de 81% da massa carcerária vinculada à execução penal local é assistida pela Defensoria Pública. A parceria é essencial para assegurar que os direitos sejam analisados de forma célere e adequada, evitando permanência além do tempo previsto em lei”, afirmou.

A ação contribui para a celeridade e adequação na análise de direitos, prevenindo a permanência de detentos além do período legalmente estabelecido. O trabalho conjunto entre órgãos de segurança e de assistência jurídica é fundamental para o cumprimento da lei e a garantia dos direitos dos custodiados.