O prazo para obtenção do primeiro título de eleitor e para a regularização do documento junto à Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026. Os cidadãos podem realizar o procedimento tanto presencialmente nos cartórios eleitorais quanto pela internet, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem biometria cadastrada.

A não atualização da situação eleitoral impedirá o voto nas Eleições 2026, previstas para outubro. Adicionalmente, os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral enfrentarão restrições administrativas, incluindo dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, impossibilidade de posse em cargos públicos e de matrícula em instituições de ensino públicas.

Conforme estabelece o art. 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem a data da eleição. A partir de 7 de maio de 2026, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

A medida visa garantir a segurança e a organização do processo eleitoral, permitindo que os sistemas estejam devidamente preparados para o pleito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a importância do cumprimento do prazo para que todos os cidadãos aptos possam exercer seu direito ao voto.