A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que segue agora para análise no Senado, tem como objetivo principal impulsionar a pesquisa, a extração e o processamento de minerais considerados vitais para setores como tecnologia, automotivo e defesa no Brasil. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, destacou a importância desses insumos para a economia nacional.

A definição de minerais críticos abrange aqueles essenciais para setores-chave da economia, cuja oferta pode estar em risco de abastecimento, impactando seriamente o país. Já os minerais estratégicos são aqueles com reservas significativas e que contribuem para a balança comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões de gases de efeito estufa. O texto gerou divergências, com uma ala governista criticando a amplitude do texto, enquanto o setor de mineração defende a flexibilidade para atualizações futuras. Houve também polêmica em torno da “anuência prévia” para mudanças no controle societário de empresas, retirada do texto, mas mantendo a atribuição de “homologação” por um Conselho recém-criado. Este conselho, composto por representantes do governo, estados, municípios e setor privado, terá a função de propor políticas para o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, mas enfrenta críticas de setores empresariais pela possível intervenção estatal.