O Governo de Mato Grosso do Sul concedeu isenção de ICMS sobre a doação de 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente. A medida, oficializada pelo Decreto nº 16.767, busca viabilizar o enfrentamento da emergência em saúde pública no município de Dourados, devido ao avanço dos casos de chikungunya.

Os produtos foram doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul. As doações incluem versões adulto e infantil, com o objetivo de apoiar as ações de proteção à população em uma das áreas mais afetadas pela doença no estado. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

A isenção de ICMS, que incide sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual, reduz o custo tributário da doação e agiliza a entrega dos insumos. Dourados declarou situação de emergência em saúde pública em março de 2026, reconhecimento que foi posteriormente validado pelo Governo Federal. A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika, e pode causar febre alta, dores articulares intensas e complicações.

O Governo do Estado utiliza a política tributária como ferramenta de apoio à saúde pública. A iniciativa é excepcional, temporária e restrita à operação descrita no decreto, em conformidade com o Convênio ICMS 53/26, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A isenção é válida até 31 de dezembro de 2026 e se limita às quantidades e tipos de produtos especificados no anexo do decreto.

Entre os itens contemplados estão 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml.

Esta ação sublinha a importância da colaboração entre as áreas fiscal, sanitária e social em momentos de emergência. Ao diminuir o ônus tributário sobre doações essenciais, Mato Grosso do Sul fortalece sua capacidade de resposta às necessidades de Dourados e assegura que os materiais de proteção cheguem mais rapidamente à população. A medida também demonstra o papel da administração tributária em contextos críticos, atuando de forma responsável para apoiar ações humanitárias, preservar vidas e fortalecer o sistema de enfrentamento a emergências de saúde pública. A iniciativa se alinha a esforços de combate a endemias e à fome no estado.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, em 5 de maio de 2026.