TRE-MS Mantém Mandato de Prefeita de Eldorado e Vice Após Denúncia de Irregularidades em Campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos da prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP), e de sua vice, Simoni Palonis (PP). A decisão contrariou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para cassação dos diplomas, baseado em denúncia de uso irregular de R$ 92,7 mil durante a campanha eleitoral.

Desembargadores Seguem Tese de Relator e Absolvem Gestoras

Os desembargadores do TRE-MS acompanharam a tese do relator do caso, Vitor Luís Oliveira Guibo. A corte entendeu que não houve abuso de poder econômico, uma vez que a verba em questão foi utilizada para a candidatura feminina, em propaganda conjunta, e gerou benefício concreto às recorridas, que foram eleitas. O promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais havia solicitado a cassação após reprovação da prestação de contas das candidatas.

Entre os questionamentos levantados pelo MPE, estavam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 35.699,00. Estes valores teriam sido distribuídos a candidatas e candidatos de outros partidos, que não pertenciam à mesma coligação, federados ou coligados, infringindo o art. 17, § 2º, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Para candidaturas masculinas, a prática contrariaria os §§ 6º e 7º do mesmo artigo.

Outro ponto de questionamento foram despesas com combustíveis, pagas com recursos do FEFC, totalizando R$ 3.382,00. A denúncia apontou a ausência de registro de cessão ou locação de veículo para uso na campanha, conforme o art. 35, § 11, da resolução. A decisão do TRE-MS, ao manter os mandatos, impacta o cenário político local e a continuidade dos trabalhos da atual gestão municipal.

A política em Mato Grosso do Sul tem sido marcada por debates intensos, com pesquisas eleitorais indicando movimentações nos cenários para 2026. Recentemente, pesquisas para o governo de MS mostraram Eduardo Riedel liderando as intenções de voto, enquanto Reinaldo Azambuja lidera para o Senado. O cenário para a presidência também é dinâmico, com Flávio Bolsonaro liderando pesquisa em Mato Grosso do Sul, mas com pré-candidatos locais demonstrando cautela em seu apoio no primeiro turno das eleições de 2026.

🧉 Papo de Capivara

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📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia