O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU-MS), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), abriu o processo de inscrição para o preenchimento de 10 vagas. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas devem realizar suas inscrições até o dia 29 de maio de 2026.
Requisitos para Participação
Para ser elegível, a OSC deve comprovar atuação no Estado de Mato Grosso do Sul e ter como foco o atendimento, promoção ou defesa dos direitos humanos. A presidente do Conselho, Neyla Ferreira Mendes, ressaltou a importância da participação das entidades: “A participação das organizações da sociedade civil no processo eleitoral do CEDHU é essencial para fortalecer a democracia participativa e garantir que as políticas de direitos humanos estejam conectadas com as necessidades reais da população. São as entidades, movimentos e coletivos que vivenciam diariamente os desafios sociais e contribuem de forma concreta para a construção de políticas públicas mais justas e efetivas”.
Assembleia Geral de Eleição
A Assembleia Geral de Eleição está agendada para 29 de junho de 2026, às 9h. O evento ocorrerá presencialmente na Coordenadoria de Apoio aos órgãos Colegiados (Caorc), localizada no mesmo prédio do Procon, em Campo Grande (Rua Padre João Crippa, 3115 – São Francisco). Excepcionalmente, a participação remota será permitida mediante justificativa formal prévia e indicação de representante com contato telefônico e e-mail para participação eletrônica. A eleição definirá os membros para o mandato de 2026-2028.
Fortalecimento do Controle Social
Neyla Mendes enfatizou o papel do Conselho na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos, atuando como ponte entre a sociedade civil e o poder público. “O Conselho tem um papel muito importante na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos, funcionando como um espaço de diálogo entre sociedade civil e poder público. Por isso, é fundamental que as OSCs participem ativamente desse processo eleitoral, ocupando esses espaços e contribuindo para o fortalecimento do controle social e da cidadania”.
Informações detalhadas sobre a documentação necessária e o processo eleitoral foram publicadas no Diário Oficial do Estado nº 12.116, de 1º de abril de 2026, a partir da página 59.
Para mais informações sobre iniciativas de direitos humanos e participação cidadã em Mato Grosso do Sul, consulte o lançamento do Guia de Afroturismo e a destaque a comunidades quilombolas no estado.
