Uma emenda em tramitação no Congresso Nacional pode comprometer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de seis dias de trabalho por apenas um de folga. A iniciativa do deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, superando em cinco o mínimo necessário para sua tramitação.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC original que propõe o fim da escala 6×1, manifestou-se em redes sociais. Ela divulgou a lista dos parlamentares que apoiaram a emenda, a qual, segundo a deputada, “comprometerá o fim da escala”. Quatro dos oito deputados de Mato Grosso do Sul assinaram a emenda: Beto Pereira (Republicanos), Marcos Pollon (PL), Luís Ovando (PP), e Rodolfo Nogueira (PL).
O que propõe a emenda?
A emenda visa impedir a extinção da escala 6×1. Ela cria brechas para a ampliação da jornada de trabalho e propõe um adiamento de até dez anos para a implementação da redução dos dias trabalhados. O relatório sobre a PEC do 6×1 foi adiado e aguarda votação no plenário da Câmara em 2026.
Os principais pontos da emenda incluem:
- Criação de brechas para jornadas de até 52 horas semanais.
- Adiamento da implementação do fim da escala 6×1 por dez anos.
- Alteração da meta original de 36 horas semanais para 40 horas semanais.
- Ampliação do poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas.
- Permissão para flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador.
- Manutenção de jornadas maiores para setores considerados essenciais.
- Redução de encargos trabalhistas e criação de benefícios fiscais para empresas.
- Condicionamento de toda mudança futura à aprovação de lei complementar.
