A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o fim da escala de trabalho 6×1 vota, nesta segunda-feira (25 de maio de 2026), o parecer crucial do relator sobre a proposta de redução da jornada. A reunião, agendada para as 17h em Brasília, marca um passo decisivo rumo a uma alteração constitucional que visa diminuir a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros, com a meta de concluir a análise do tema ainda neste mês.

O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), busca um equilíbrio entre os direitos dos empregados e a produtividade das empresas. Pelo plano de transição de dois anos proposto, a jornada atual de 44 horas semanais cairia para 42 horas no primeiro ano de vigência da nova lei, atingindo 40 horas no segundo ano. Embora o projeto inicial aponte para uma meta de 36 horas semanais a longo prazo, a proposta de Prates foca nessa transição gradual inicial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso da Casa em aprovar o texto principal ainda neste mês de maio. Motta destacou que a mudança visa proporcionar mais tempo para lazer, saúde e convívio familiar, mas ressaltou a necessidade de diálogo contínuo com os setores produtivos para mitigar possíveis impactos negativos na economia nacional.

Além da redefinição da jornada, as discussões no Congresso incluem a análise de possíveis compensações fiscais para empresas dos setores de serviços, indústria e agronegócio. O relator enfatizou que o foco primordial da medida é o bem-estar do trabalhador, com atenção especial às mulheres, que representam a maioria dos profissionais que hoje cumprem a desgastante escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Após a deliberação na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto demandará o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados federais para ser definitivamente aprovado, configurando um desafio significativo para sua implementação.