A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga remunerada, não necessariamente consecutivos, sem qualquer redução salarial. O texto, que também põe fim à tradicional escala 6×1, segue agora para apreciação do Senado Federal, onde o debate promete ser intenso.
A proposta, que teve forte apoio na Casa Baixa, foi aprovada em dois turnos com votações expressivas: 472 votos favoráveis no primeiro e 461 no segundo. O relator da PEC, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a medida como “viável, urgente e necessária”, argumentando que ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana.
A transição para a nova jornada, conforme acordo entre o Palácio do Planalto e a Câmara, será escalonada. Nos primeiros 60 dias após a sanção, a carga horária cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, a redução final para 40 horas semanais entrará em vigor, oferecendo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Contudo, o setor produtivo já manifestou preocupação com os prazos. Lideranças, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reuniram-se na terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a proposta. A avaliação é que o diálogo com a Câmara se esgotou, e a estratégia agora é pressionar o Senado por um cronograma de implementação mais extenso, considerando o prazo de 60 dias insuficiente para a adaptação das empresas. O adiamento da discussão para após as eleições também é uma possibilidade aventada, embora reconhecida como menos provável.
