A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (27) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, marcando um passo significativo para a mudança na jornada de trabalho brasileira. Com o aval do colegiado, o texto, de relatoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), agora segue para votação no Plenário da Casa Baixa, onde precisará do apoio de 308 parlamentares para ser aprovado.
A PEC estabelece a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho. Inicialmente, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 40 horas. Além disso, o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo na última segunda-feira (25) que define um prazo de 60 dias para as medidas da PEC entrarem em vigor após sua promulgação.
A aprovação na comissão especial ocorreu com 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Para o relator Leo Prates, a medida é um resgate de princípios constitucionais. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou Prates.
Apesar de inicialmente crítico à proposta, o Partido Liberal (PL) reverteu sua posição, manifestando-se favorável à votação da PEC, com orientação para implementação imediata e adoção da escala 4×3. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a ser questionado por opositores sobre a mudança de posicionamento, mas um destaque que propunha alterações foi rejeitado.
A expectativa é que a votação no Plenário ocorra em breve. Em entrevista a jornalistas no último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a PEC será pautada ainda nesta semana. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta será então encaminhada para análise e votação no Senado Federal.
