A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto, que segue agora para análise do Senado, representa um marco significativo nas relações trabalhistas brasileiras.

A votação final na Casa legislativa registrou 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. No primeiro, a proposta já havia obtido um placar expressivo de 472 votos a favor e 22 contra, demonstrando o amplo consenso em torno da medida. A PEC prevê uma transição gradual de até 14 meses para a adaptação às novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após a sua promulgação.

O apoio à PEC foi notável em diversas bancadas. O Partido dos Trabalhadores (PT) votou de forma unânime a favor, com todos os 65 deputados presentes apoiando a proposta. O Partido Liberal (PL) também contribuiu com um número expressivo de 81 votos favoráveis. O texto aprovado é fruto da unificação de duas PECs anteriores, a 221/19 e a 8/25, e foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), consolidando diferentes visões em uma proposta de consenso.