Em resposta à recente aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho 6×1 pela Câmara dos Deputados, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, nesta quinta-feira (28/05/2026), no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador. A iniciativa permite a negociação direta da carga horária entre empresas e funcionários, apresentando-se como uma alternativa da oposição à medida aprovada na Câmara.

A PEC de Marinho assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível, baseada em horas trabalhadas. Segundo o texto, essa flexibilidade permitirá que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades pessoais e profissionais. Para garantir a proteção do trabalhador, a proposta estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada no regime flexível, calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria, considerando uma jornada máxima de 44 horas semanais.

A proposta, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é vista pela oposição como uma forma de contrapor a decisão da Câmara, que na noite de ontem (27/05/2026) aprovou o fim da escala 6×1. A expectativa é que o debate sobre a flexibilização da jornada ganhe força no Congresso, polarizando as discussões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.