A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou, nesta sexta-feira (29) de maio, o relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de assassinato pela ditadura militar em 1976, e não de um acidente automobilístico como se divulgou à época. A decisão, com seis votos favoráveis e uma abstenção entre os membros do colegiado, marca uma revisão histórica significativa sobre a morte de um dos mais emblemáticos líderes brasileiros.
Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá agora iniciar os procedimentos para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, seguindo os termos da Resolução CNJ 601/2024. Essa medida visa corrigir o registro oficial, alinhando-o à nova verdade histórica estabelecida pelo documento.
A relatora do caso, Maria Cecília Adão, que vem trabalhando na investigação desde novembro de 2024, baseou o relatório em uma vasta gama de elementos públicos. Entre eles, destaca-se um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) de 2019, que já havia levantado questionamentos substanciais sobre a narrativa do acidente.
O ponto crucial do relatório, conforme destacado pelo MPF em nota, é a refutação da premissa fundamental que sustentava a versão do acidente. “A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou a procuradoria, descredibilizando a principal explicação para a morte de JK.
Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha anteriormente descartado a hipótese de o acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, juntamente com a Comissão Municipal da cidade de São Paulo, já haviam defendido a tese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político. A decisão da CEMDP alinha-se a estas últimas conclusões, reforçando a necessidade de reexaminar eventos-chave do período ditatorial brasileiro.
