O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (29), o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida eleva o total de despesas federais contingenciadas para R$ 23,679 bilhões, com R$ 4,97 bilhões diretamente impactando as emendas parlamentares. Os Ministérios da Defesa e das Cidades figuram como os mais afetados pelos cortes.
A decisão, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento na semana passada, busca assegurar o cumprimento das rigorosas metas fiscais e impedir que os gastos públicos excedam os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. O bloqueio total de R$ 23,679 bilhões representa uma ampliação significativa em relação ao contingenciamento inicial de R$ 1,595 bilhão previsto no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A maior parte do contingenciamento recai sobre as despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias e que o governo possui margem para gerenciar ao longo do ano – e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do montante total bloqueado, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões destinados ao PAC. Os R$ 4,97 bilhões restantes afetam diretamente as emendas parlamentares, essenciais para projetos regionais.
Entre as pastas ministeriais, os cortes mais expressivos foram concentrados no Ministério da Defesa, com R$ 4,363 bilhões bloqueados, e no Ministério das Cidades, que perdeu R$ 3,32 bilhões. Outros ministérios significativamente impactados incluem Educação (R$ 1,605 bilhão), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Saúde (R$ 1,002 bilhão). Na prática, esses bloqueios reduzem drasticamente o espaço orçamentário para novos projetos, contratos e investimentos até uma nova reavaliação das contas públicas.
Além dos bloqueios, o Executivo mantém em vigor o mecanismo de “faseamento de empenho”, uma restrição temporária na liberação de recursos que limita a capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros. Essa medida, que não representa um corte definitivo, mas um controle de fluxo de caixa, restringe R$ 27,1 bilhões em despesas até novembro. Somadas, as estratégias de bloqueio e faseamento restringirão mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.
Três ministérios foram poupados do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. A preservação dessas áreas sinaliza uma clara prioridade do governo em manter despesas cruciais ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de geração de emprego. No caso da Previdência, o objetivo principal foi garantir a continuidade dos esforços para reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
