Em um movimento histórico para as relações de trabalho no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece uma escala mínima de cinco dias trabalhados por dois de descanso, sem qualquer corte salarial. A medida, uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, agora se prepara para o escrutínio do Senado Federal.
A aprovação na Câmara demonstrou um forte consenso político, com a PEC obtendo uma margem expressiva nos dois turnos de votação. No primeiro, o texto foi chancelado por 472 votos a 22, superando largamente os 308 votos necessários. No segundo turno, a proposta manteve o apoio maciço, sendo aprovada por 461 votos a 19, evidenciando a força da pauta no Congresso.
A legislação prevê um período de transição para sua implementação. Após 60 dias da promulgação, a escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso já será obrigatória, e a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A meta final de 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2, será alcançada em 14 meses. O relatório também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mas garante, em média, duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A proposta aprovada é fruto da fusão de quatro textos legislativos sobre o tema, incluindo o PL 1838/2026, apresentado pelo governo, e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) anteriores de parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Embora as propostas iniciais buscassem uma jornada ainda mais ambiciosa, de 4 dias de trabalho por 3 de descanso e 36 horas semanais, o texto final consolidou um avanço significativo para os trabalhadores.
Sindicatos e associações de trabalhadores celebraram a aprovação como uma vitória histórica, argumentando que a medida promoverá maior qualidade de vida, saúde e produtividade. Contudo, a proposta enfrenta forte resistência de setores do empresariado e da indústria brasileira, que expressaram preocupações com os potenciais impactos econômicos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifestou-se contrária ao texto, classificando-o como “uma afronta à livre iniciativa”. A entidade alertou para riscos de recessão econômica e desemprego, além de criticar a diminuição da flexibilidade de negociação e a insuficiência do período de transição. Setores como comércio, serviços, turismo, alimentação, logística e saúde, que dependem de escalas flexíveis e funcionamento contínuo, preveem enfrentar impactos relevantes com a nova legislação.
Com a aprovação na Câmara, o debate sobre a PEC da jornada de 40 horas semanais agora se transfere para o Senado, onde as discussões prometem ser intensas, ponderando os benefícios sociais para os trabalhadores contra as preocupações econômicas dos empregadores.
