O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil registrou “retrocessos significativos” no combate à corrupção, o que prejudica o comércio norte-americano. A medida, que pode afetar uma vasta gama de bens, é parte de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e coloca em xeque as relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.

No centro das preocupações do governo dos EUA está a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2023, que anulou provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o relatório do USTR, essa medida específica levou à anulação de mais de uma centena de casos no país, gerando incerteza jurídica e evidenciando uma falha em manter um nível sustentável de aplicação de leis contra o suborno e a corrupção.

Além das questões judiciais, o documento aponta que o Brasil tem demonstrado recuo em normas globais de transparência, citando pontuações baixas no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional nos anos de 2024 e 2025. Para os investigadores americanos, a falta de punição permite que empresas locais operem com vantagens indevidas, criando um cenário de concorrência desleal para companhias dos EUA, que estão sujeitas a rigorosas legislações anticorrupção no exterior. A investigação do USTR também engloba outras áreas, como barreiras ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas de pagamentos eletrônicos que favoreceriam o sistema Pix.

A proposta de tarifas adicionais de 25% incidiria sobre todos os bens provenientes do Brasil, com exceções para materiais informativos e insumos que não possuem produção nos EUA. O governo americano abriu um período para comentários públicos sobre a medida, que se estenderá até julho deste ano, quando será realizada uma audiência pública para discutir a implementação das sobretaxas, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro para responder às acusações.