TSE rejeita eleições diretas para governo do Rio e mantém Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitava eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A decisão, por 5 votos a 2, encerra o impasse sobre a sucessão no Palácio Guanabara, mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino do estado.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou por preservar o acórdão que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo Cueva, a renúncia de Castro um dia antes da decisão da Corte Eleitoral esvaziou a discussão sobre a perda de mandato e a cassação do diploma, tornando desnecessária a realização de um novo pleito popular para o período restante do mandato.

Acompanharam o entendimento de Cueva os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques. Divergiram os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que se manifestaram a favor de acolher o recurso do MPE e realizar novas eleições diretas.

A deliberação do TSE, aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o formato do pleito, agora encerra de vez a discussão sobre eleições para o Palácio da Guanabara, consolidando o cenário de continuidade do governo interino.

No mesmo julgamento, a Corte Eleitoral também analisou recursos referentes às condenações de outros envolvidos. Por unanimidade, o TSE rejeitou o recurso de Cláudio Castro contra sua inelegibilidade até 2030, confirmando a sanção. Contudo, acolheu parcialmente a contestação do ex-governador quanto à multa imposta.

Já o recurso apresentado por Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e condenado no mesmo processo de Castro, foi igualmente rejeitado por unanimidade pelo TSE, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.