EUA propõem novas tarifas ao Brasil por falha em combater trabalho forçado

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs, na terça-feira (2 de junho), a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A medida é consequência de uma investigação que concluiu que o Brasil, ao lado de outras 59 economias, falhou em proibir a entrada de mercadorias produzidas com mão de obra escrava.

A apuração, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, determinou que a omissão brasileira em impor e fiscalizar a proibição de importação de bens ligados à exploração laboral é “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”. Como resposta, o governo norte-americano propôs taxas adicionais de 12,5% sobre produtos oriundos de países sem regimes efetivos de proibição ao trabalho forçado, categoria na qual o Brasil foi incluído. Para economias com algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa sugerida é de 10%.

Este é o segundo revés comercial enfrentado pelo Brasil em poucos dias. Na segunda-feira (1º de junho), o USTR já havia concluído outra investigação, classificando políticas e práticas do governo brasileiro como “irrazoáveis”. Naquela ocasião, foi proposta uma tarifa de 25% sobre mercadorias do Brasil, sob a alegação de que as ações brasileiras oneram e restringem o comércio dos EUA.

O embaixador Jamieson Greer, representante do USTR, enfatizou a postura dos EUA. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”, declarou Greer. Ele adicionou que a ausência de fiscalização distorce as condições de mercado e contribui para a continuidade do trabalho forçado globalmente. “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”, reforçou.

O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas, com prazo para envio de comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, audiências públicas sobre as novas tarifas estão agendadas para o dia 7 de julho. Caso confirmadas, as taxas incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, com exceção de itens específicos que serão listados em anexo no registro oficial.