O governo dos Estados Unidos, sob a administração Donald Trump, anunciou na noite de terça-feira (2) a imposição de novas tarifas contra 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A medida, que propõe uma sobretaxa de 12,5% para produtos brasileiros, é uma resposta à alegada falha desses países no combate ao trabalho forçado, conforme investigação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Apesar da dura sanção, um anexo da decisão publicado no Federal Register, o diário oficial do governo americano, revelou uma extensa lista de produtos que ficarão isentos das novas tarifas. Entre os itens poupados para o Brasil e outros países, caso a sobretaxa seja efetivada, estão carne bovina, aeronaves, suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais, além de centenas de outros produtos. Adicionalmente, a indústria têxtil terá um mecanismo especial que permitirá a redução da tarifa sobre determinado volume de importação de vestuário para o mercado americano, mitigando parte do impacto.
A decisão é fruto de uma investigação conduzida pelo USTR sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório concluiu que o Brasil, ao lado de outras 59 economias, falhou em impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O documento aponta que o Brasil integra um grupo de 54 nações que não adotaram medidas efetivas para impedir a entrada de bens ligados à exploração laboral em seus territórios, caracterizando essa omissão como “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.
Como resposta, o governo norte-americano propôs taxas adicionais de 12,5% para produtos de países sem regimes de proibição ao trabalho forçado – categoria na qual o Brasil foi incluído. Para economias com algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa sugerida é de 10%. O embaixador Jamieson Greer, representante do USTR, enfatizou que a inação dos parceiros comerciais cria uma “competição desleal”. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”, declarou Greer.
O relatório do USTR salienta ainda que a ausência de fiscalização por parte das economias investigadas “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado” e contribui para a perpetuação global dessa prática. Greer reforçou a postura dos EUA, afirmando: “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.
