O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), publicou um Edital de Convocação. A iniciativa visa selecionar até 20 municípios para a celebração de acordos de cooperação. Estes acordos permitirão a cessão de veículos, fortalecendo a rede municipal de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica.

A ação integra o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). O Governo de MS lançou o Protege em agosto de 2025. Este edital representa um passo crucial na ampliação e qualificação das políticas públicas. Ele busca fortalecer a atuação dos municípios e expandir o alcance dos serviços de proteção e acolhimento em todo o Estado.

Veículos Ampliam Capacidade de Atendimento Municipal

José Francisco Sarmento Nogueira, secretário estadual da Cidadania, ressaltou a importância da medida. Ele afirmou: “A publicação deste edital representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Por meio desta iniciativa, os municípios terão a oportunidade de ampliar sua capacidade de atendimento e fortalecer a rede de proteção, garantindo que as ações do Programa Protege alcancem cada vez mais mulheres, crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento e suporte.”

Cada município selecionado receberá um veículo automotor. Este recurso apoiará diversas ações. Entre elas, destacam-se o atendimento, acompanhamento, busca ativa e a articulação da rede de proteção. Os veículos também auxiliarão na execução das metas previstas no Programa Protege. O Governo de MS tem intensificado os investimentos em infraestrutura e programas sociais para diversas cidades, como demonstrado em iniciativas de infraestrutura urbana e a superação de metas em programas federais, como o PAA.

A iniciativa também busca fortalecer a atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições da rede de proteção. Isso garante maior capilaridade e efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres.

Manuela Nicodemos Bailosa, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, reforçou o objetivo. “Sabemos que a proteção acontece no território, onde as mulheres vivem, trabalham e buscam apoio. Por isso, fortalecer os serviços municipais significa ampliar e fortalecer a rede de atendimento. É importante destacar que este edital valoriza os municípios que vêm investindo na institucionalização das políticas para as mulheres, fortalecendo órgãos gestores de políticas públicas, por meio da sua estruturação, conselhos de direitos e serviços especializados. Isso demonstra que a prevenção e enfrentamento à violência exige planejamento, continuidade e compromisso de todos os entes federativos.”

Critérios de Participação

Podem participar do edital os municípios que já aderiram formalmente ao Programa Protege. Eles devem atender aos critérios estabelecidos no documento. Os requisitos incluem a comprovação de equipe técnica responsável pelo serviço, cadastro no sistema TransferEMS e a apresentação da documentação exigida. A classificação priorizará municípios com Plano de Metas Municipal do Programa Protege e Organismo de Políticas para Mulheres estruturado.