O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), promoveu o 2º Licicomp – Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas. O evento, realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2026, focou em compras públicas sustentáveis. Ele ocorreu durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, organizado pela Assomasul no Bosque Expo.
Representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, instituições de justiça, universidades, organismos internacionais, setor produtivo e sociedade civil participaram dos debates. A discussão central abordou os desafios e estratégias para implementar critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas estaduais.
Compras Públicas como Ferramenta Estratégica
Com o tema “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e estratégias para implementação”, o congresso propôs uma reflexão sobre o poder de compra do Estado. Este poder atua como instrumento de transformação econômica, social e ambiental. A sustentabilidade, neste contexto, transcende ações ambientais isoladas e deve integrar todas as etapas do ciclo da contratação pública.
A programação do Licicomp cobriu todo o processo licitatório. Os painéis discutiram desde o planejamento das contratações até a gestão de passivos decorrentes de compras públicas sem critérios sustentáveis. Temas como Plano de Contratações Anual (PCA), elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR) foram abordados. Também foram debatidos a pesquisa de mercado, seleção de fornecedores, segurança jurídica, execução contratual, monitoramento, transparência, controle social, logística reversa e economia circular.
O secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, destacou o objetivo do evento. “Nosso objetivo nesta segunda edição do Licicomp é demonstrar que compras públicas sustentáveis não representam aumento de custos, mas sim uma estratégia de gestão voltada à redução de desperdícios, prevenção de passivos, otimização de recursos públicos e geração de valor para a sociedade”, afirmou Gurgel.
Impacto e Inovação
As compras públicas representam uma parcela significativa da atividade econômica nacional. Elas possuem a capacidade de induzir comportamentos de mercado, estimular inovação e fortalecer pequenos negócios. Além disso, fomentam cadeias produtivas sustentáveis e ampliam a eficiência da Administração Pública. A adoção de critérios ESG nas contratações públicas emerge como ferramenta estratégica de desenvolvimento e governança. Mato Grosso do Sul lidera debates sobre compras públicas sustentáveis, reforçando o municipalismo.
A abertura do evento marcou a renovação do selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Esta iniciativa, coordenada pelo Governo Federal, reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, inovação, transparência e eficiência administrativa.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) coordenou entregas estratégicas. Estas iniciativas visam fortalecer as políticas públicas municipais e promover a sustentabilidade nos territórios. Entre elas, destacou-se o lançamento do “Furgão Labô”, uma unid.
O congresso também se insere em um contexto de intensa movimentação política. Prefeitos de MS estão no centro do tabuleiro eleitoral, participando de congressos e jantares estratégicos, o que ressalta a importância do engajamento municipal em pautas como a sustentabilidade.
