Câmara de Dourados Arquiva Pela Terceira Vez Pedido de Cassação Contra Vereadora Isa Marcondes

Dourados, MS – A Câmara Municipal de Dourados arquivou, nesta segunda-feira (20), por unanimidade (20 votos favoráveis), mais um processo que visava a cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos), a mais votada no município. Esta é a terceira vez que a parlamentar é alvo de um pedido de cassação e consegue manter seu cargo por decisão do plenário.

Desta vez, a denúncia, apresentada por servidores, acusava a vereadora de invadir indevidamente um ambiente de descanso e realizar gravações sem consentimento, expondo trabalhadores da saúde. No entanto, a Comissão de Ética da Câmara recomendou o arquivamento, alegando “insuficiência de denúncia coletiva” – já que apenas uma servidora assinou o pedido – e a ausência de imagens conclusivas das câmeras de segurança para corroborar as acusações.

A defesa da vereadora Isa Marcondes havia questionado a validade do processo, argumentando que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar teria perdido o prazo regimental de 90 dias para concluir a investigação, contados a partir do protocolo da denúncia em 5 de fevereiro, expirando em 5 de maio. Embora este argumento não tenha sido aceito pelos vereadores para encerrar a tramitação, o processo acabou sendo arquivado com base na análise do mérito.

O caso teve início com um pedido de investigação assinado por servidores que alegaram violação de direitos trabalhistas, privacidade e dignidade. A abertura da investigação foi aprovada inicialmente por 16 vereadores, com três votos contrários (Daniel Júnior, Adilson Freitas e Edson Antônio). Na ocasião, o vereador Rogério Kintschev (PSDB) havia pontuado a importância da fiscalização em unidades de saúde, que envolvem dinheiro público, como dever do parlamentar.

Com a decisão unânime pelo arquivamento, Isa Marcondes garante a continuidade de seu mandato, consolidando sua posição após enfrentar e superar pela terceira vez processos que poderiam resultar em sua destituição.

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