Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para consolidar sua economia de ativos ambientais. A MS Ativos Ambientais publicou na quarta-feira (24) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 no Diário Oficial do Estado. O objetivo é selecionar um parceiro estratégico, nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados no território sul-mato-grossense.
Este edital inicia uma nova fase na política estadual de clima e desenvolvimento sustentável. Ele conecta a conservação ambiental ao mercado internacional, buscando atrair investimentos privados. A parceria abrangerá projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, já autorizado pela Semadesc. A iniciativa visa ampliar a capacidade técnica e comercial da companhia para atuar no mercado global de carbono.
Contexto e Objetivos da Iniciativa
O lançamento do edital coincide com a participação do secretário Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), na London Climate Action Week (LCAW), em Londres, representando o Governo de Mato Grosso do Sul.
“Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração”, afirmou o secretário Falcette.
Segundo Falcette, o Estado busca um parceiro da iniciativa privada com capacidade técnica, financeira e experiência internacional. Este parceiro constituirá uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais. Essa SPE será responsável pela estruturação e exploração dos ativos ambientais.
“Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo os benefícios por meio de uma governança moderna e transparente, alcançando comunidades tradicionais, povos indígenas e todos aqueles que contribuírem para a geração desses ativos ambientais”, explicou Falcette. A iniciativa reforça a posição do estado em rotas globais de comércio e desenvolvimento, como a que o Corredor Bioceânico representa.
Desenvolvimento e Oportunidades
A ação representa a consolidação da economia de ativos ambientais como política pública de desenvolvimento para 2026. “Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população. Estamos tirando a agenda climática do campo da retórica para transformá-la também em oportunidade de negócios, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, completou o secretário.
O edital busca um parceiro-investidor, e não uma contratação convencional. A empresa ou consórcio selecionado deverá aportar os recursos financeiros necessários para a estruturação dos projetos.
