Uma operação integrada entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu uma motocicleta com R$ 290.562,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em dívidas. O veículo circulava na capital com um extenso histórico de infrações, principalmente por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e desrespeito à parada obrigatória.

No momento da abordagem, as autoridades constataram que o motociclista não era o proprietário legal do bem. Ruben Ajala, Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS, explicou a situação. “Esse tipo de situação ocorre com frequência com veículos que não são transferidos quando vendidos. Muitos donos realizam a venda ‘na confiança’ e, depois disso, não localizam mais o veículo. Isso acaba tornando o bem um instrumento perigoso, pois pode ser utilizado para a prática de crimes e para o desrespeito às regras de trânsito”, afirmou Ajala.

O Detran-MS destaca o papel fundamental das operações integradas. Elas visam retirar de circulação veículos que operam à margem da legalidade. Estes casos frequentemente envolvem proprietários que negligenciam a responsabilidade sobre o bem, permitindo que terceiros acumulem infrações e dívidas severas. Ajala reforçou a seriedade da questão: “Condutas perigosas, como as registradas no histórico dessa motocicleta, colocam em risco direto a vida do próprio piloto e das demais pessoas que compartilham as vias públicas.”

Responsabilidade sobre a Propriedade de Veículos

O incidente serve como um alerta crucial sobre as responsabilidades civil e administrativa atreladas à posse de um veículo. O cidadão cujo nome consta no registro de um automóvel ou motocicleta é legalmente responsável por todas as ocorrências relacionadas a esse bem. O Detran-MS enfatiza a importância de medidas preventivas durante a venda para proteger o vendedor.

Ao negociar um veículo, o vendedor deve preencher o documento de transferência, coletar as assinaturas, reconhecer firma e efetuar a comunicação de venda imediatamente junto ao Detran-MS. Este procedimento, gratuito e digital, previne que multas de trânsito, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e inscrição em dívida ativa recaiam sobre o antigo proprietário devido a ações de terceiros.

A motocicleta apreendida permanecerá no pátio do Detran-MS. Ela será incluída em um dos próximos editais de leilão institucional. O valor arrecadado com o arremate do lote abaterá apenas uma fração da dívida total. O proprietário legal do veículo continuará responsável por quitar o saldo devedor remanescente junto ao Estado, incluindo impostos acumulados como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).