O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), prorrogou o incentivo estadual de custeio destinado ao Programa Horário Estendido Noturno. A medida estende a vigência até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade do atendimento ampliado em Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios credenciados.

A oficialização ocorreu com a publicação da Resolução SES/MS nº 937, na quarta-feira, 1º de julho de 2026, em edição extra do Diário Oficial do Estado. Esta decisão mantém o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno.

Os municípios já participantes do programa serão automaticamente contemplados com a prorrogação, sem a necessidade de apresentar novo Termo de Adesão.

Justificativa e Impacto

A decisão governamental considera a persistência do cenário epidemiológico, que ainda apresenta uma tripla carga de doenças. Este quadro exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis. A prorrogação visa fortalecer o papel da Atenção Primária como porta de entrada essencial do Sistema Único de Saúde (SUS).

A análise para a extensão do programa também levou em conta o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do Fundo Especial de Saúde (FESA) para a manutenção dos repasses.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que a prorrogação reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Atenção Primária e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

“O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população”, destacou o secretário.

O Programa Horário Estendido Noturno tem como objetivo principal ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária. Ele oferece consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde no período noturno, beneficiando especialmente trabalhadores e pessoas com dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Durante o período de prorrogação, os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento, as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades e as regras para suspensão e retomada do incentivo permanecem inalterados, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.

A comprovação da aplicação dos recursos pelos municípios continuará sendo realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), de acordo com a legislação vigente.