Defesa: Flávio Publicou Carta de Bolsonaro Sem Autorização

No documento, endereçado a aliados políticos e eleitores, Bolsonaro pedia a união em torno da campanha do filho. Segundo os advogados do ex-presidente, ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada na internet e “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização das redes sociais para esse fim”. A defesa ressaltou que a divulgação “decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário”.

A medida do ministro Alexandre de Moraes, que suspende as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, por 90 dias, foi motivada pela avaliação de que a ação constituiu uma violação, direta ou indireta, das condições impostas para o regime domiciliar humanitário de Jair Bolsonaro. Moraes, em sua decisão de sete páginas, salientou que o filho do ex-presidente utilizou a visita para divulgar um pronunciamento do pai, o que é vedado pelas cautelares.

A defesa ainda indicou ao ministro do STF que Bolsonaro não buscou “contornar as restrições impostas” pela Corte, mantendo “fidelidade ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário”. Vale ressaltar que o Partido dos Trabalhadores (PT) havia protocolado uma petição no STF solicitando o fim da prisão domiciliar do ex-presidente em razão da divulgação da carta. Contudo, a decisão atual de Moraes ainda não representa uma resposta direta a esse pedido específico do partido.