Reforma Tributária: Transferência de Imóveis para Herdeiros em Campinas Bate Recorde

Recorde de Transferências em Campinas

Os Cartórios de Notas de Campinas (SP) registraram um aumento significativo. Foram 3.074 atos de transferência de imóveis para herdeiros em 2025. Este número representa um crescimento de 64% em apenas cinco anos. A expectativa sobre a Reforma Tributária impulsiona o cenário atual.

Além disso, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está sob debate. Este tributo incide sobre doações e heranças de bens. Atualmente, a alíquota única de 4% no estado de São Paulo pode mudar.

Entenda a Reforma Tributária e o ITCMD

A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece novas diretrizes. Estados com alíquota única de ITCMD precisarão adotar um modelo progressivo. Neste cenário, o percentual do imposto aumenta conforme o valor do patrimônio. A alíquota máxima pode chegar a 8% em São Paulo.

Portanto, o custo da transmissão de bens tende a elevar-se. A nova legislação também prevê outra mudança importante. O cálculo do ITCMD passará a considerar o valor de mercado dos bens. Hoje, muitas vezes, o imposto baseia-se em valores de referência. Estes valores podem ser inferiores ao preço real do imóvel.

Contudo, estas mudanças dependem de aprovação de lei estadual. Mesmo com aprovação em 2026, as regras só valerão em 2027. Isto ocorre devido aos prazos previstos na Constituição Federal.

Antecipação de Transferências e o Cenário Atual

Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), comenta a situação. Ela afirma que as famílias estão antecipando as transferências de imóveis. O objetivo é evitar o futuro aumento de impostos.

Além disso, a busca por planejamento sucessório aumentou em todo o país. A Reforma Tributária motivou discussões que antes eram adiadas. Famílias avaliam agora os impactos tributários futuros. Buscam também alternativas para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos herdeiros.

Dados do CNB-SP mostram o crescimento da arrecadação de ITCMD. Em 2020, foram R$ 3,5 bilhões em São Paulo. Em 2025, o valor atingiu R$ 6,39 bilhões. Este representa um crescimento de 81% em cinco anos. O estado prepara sua legislação para as novas diretrizes.

Vantagens da Doação em Vida

A combinação de alíquotas progressivas e a cobrança sobre valor de mercado preocupa. Consequentemente, o imposto pode aumentar significativamente. Por isso, a antecipação da doação de imóveis e outros bens tornou-se comum. Assim, as famílias mantêm a tributação vigente.

Além disso, transferir o patrimônio em vida evita a valorização futura do imóvel. Por exemplo, um imóvel de R$ 800 mil hoje pode valer R$ 1 milhão. Se a doação ocorrer depois, o ITCMD será calculado sobre o valor maior.

Uma modalidade comum é a doação com reserva de usufruto. Nesta, os pais transferem a propriedade aos filhos. Eles, porém, mantêm o direito de morar no local. Também podem administrar o bem e receber aluguéis. Isso organiza a sucessão sem perda de controle do patrimônio.

Visão de Especialistas sobre as Mudanças

O advogado Júlio Ballerini, especialista em direito de sucessões, analisa o cenário. Ele descreve a corrida aos cartórios como um “cenário de pânico”. Este temor surge do receio de uma carga tributária maior no futuro. Segundo Ballerini, não é apenas o medo dos 8% de alíquota.

Ele explica: “Não é o medo de pagar 8% que impulsiona isso. As pessoas têm medo do que virá depois dos 8%.” Há propostas de aumento de carga tributária. Antigos projetos, como a PEC 96/2015, previam alíquotas de até 27,5%. Embora não aprovados, geram preocupação.

Outro fator importante é a determinação da Receita Federal. Desde setembro de 2025, o Cadastro Imobiliário Fiscal é atualizado. Agora, o imposto considera valores mais próximos aos preços reais das escrituras. Ballerini alerta: “Eles cobram os 8% do venal, mas esse venal vai mudar.”

Como Realizar a Transferência de Imóvel em Vida

Quem deseja doar bens em vida pode buscar auxílio profissional. O procedimento pode ser feito diretamente no Cartório de Notas. Entretanto, a recomendação é procurar um advogado.

O advogado explicará as nuances envolvidas. Assim, garante-se maior segurança jurídica. Desse modo, a decisão será mais informada e adequada aos interesses da família.