Promotora arquiva ‘puxão de cabelo’ em MS por irrelevância

A 2ª Promotoria de Justiça de Dourados, no Mato Grosso do Sul, comunicou o arquivamento de um inquérito policial e fez um alerta sobre a falta de relevância do fato em apuração. Com a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerra a investigação sobre o caso.

A promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto assinou a determinação de arquivamento, enfatizando que “inexiste sentido em se buscar a atuação da Justiça Criminal para resolver conflito entre duas pessoas, quando uma puxa o cabelo da outra, ou quando um sujeito rasga a roupa do outro”.

Essa tese encontra respaldo no jurista e magistrado brasileiro Guilherme de Souza Nucci, renomado por sua obra voltada ao direito penal e ao direito processual penal. O pensamento jurídico reflete a aplicação do princípio da intervenção mínima, que estabelece que o Direito Penal deve ser acionado apenas quando outros mecanismos forem insuficientes para proteger bens jurídicos de maior importância, como a vida e o patrimônio.

A decisão também se fundamenta no princípio da insignificância no Direito Penal. Este princípio afasta a punição penal de condutas que, embora tipificadas como crime, causam lesões tão leves ao bem jurídico tutelado que não justificam a intervenção punitiva do Estado.