STJ nega recurso de Robinho para levar condenação ao STF

Decisão do STJ Mantém Sentença

A decisão do ministro Luis Felipe Salomão foi acessada pelo UOL. Ela aplica um regime de repercussão geral obrigatório. Tribunais devem negar recursos extraordinários com questões sem repercussão geral. Isso evita que o caso de Robinho seja analisado pelo STF.

Argumentos da Defesa

A defesa de Robinho apresentou vários pontos. Eles alegam que um brasileiro nato não pode cumprir condenação estrangeira no Brasil. A equipe jurídica defende que o ex-jogador seja julgado por órgãos nacionais. A sentença italiana não deveria ser aplicada aqui. Também contestam o caráter hediondo da pena. Essa classificação não consta na Justiça italiana.

• Brasileiro nato não deve cumprir condenação estrangeira.
• Ex-jogador deveria ser julgado por tribunais brasileiros.
• Contestação do caráter hediondo da pena.

Caráter Hediondo da Pena

Em junho, a defesa de Robinho protocolou um pedido de habeas corpus no STF. O objetivo era retirar o caráter hediondo da pena. Crimes como estupro, tortura e latrocínio são hediondos. Eles são considerados inafiançáveis, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão judicial afirma não haver inconstitucionalidade. A transferência de execução de pena não viola direitos fundamentais.

Histórico e Prisão de Robinho

Em janeiro deste ano, a pena de Robinho foi reduzida em 160 dias. Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo aceitar pedido de remição. Em 2014, Robinho admitiu relações sexuais com a vítima. Ele, contudo, negou a violência sexual. Reforçou este discurso em uma entrevista ao UOL em 2020.

Ainda em 2020, o ex-jogador assinou contrato com o Santos. Ele já havia sido condenado em primeira instância. A pressão da torcida e da imprensa levou à suspensão do contrato. Isso ocorreu dias após o anúncio.

Em 2022, Robinho recebeu condenação na Itália. A Justiça italiana, em terceira e última instância, sentenciou-o a nove anos. Robinho não foi preso imediatamente, pois já estava no Brasil. O país não extradita seus cidadãos. A Itália solicitou então que o Brasil avaliasse. O cumprimento da pena em solo brasileiro foi o pedido.

No Brasil, Robinho foi condenado a nove anos de prisão. O crime foi estupro, cometido na Itália. Ele está detido desde março de 2024. Em 17 de novembro, foi transferido. Saiu da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).

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