Diretor Ptran é dispensado após prisão por violência doméstica
Maycon Roslen de Melo, 45 anos, foi dispensado da direção do Ptran (Presídio de Trânsito de Campo Grande). A medida ocorreu após sua prisão por descumprir medidas protetivas contra sua ex-companheira. Ele é acusado de instalar um rastreador no veículo da vítima.
O ex-diretor, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso na terça-feira (28). A prisão foi efetuada por uma equipe da 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Maycon estava de férias desde a quarta-feira (22) anterior ao ocorrido.
Sua dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (29). Raphael Nepomuceno Lopes agora assume como novo diretor do Ptran.
Dispensa Oficial do Diretor do Ptran
A decisão de dispensa foi formalizada pelo Diretor-Presidente da Agepen/MS. Ela foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O documento detalha a dispensa de Maycon Roslen de Melo. Ele é Policial Penal e ocupava a função de “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade”. Maycon era o Diretor do Presídio de Trânsito de Campo Grande/MS.
A dispensa pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) terá efeito a partir de 24 de julho de 2026, conforme o texto oficial.
Rastreador no Veículo da Vítima
A decisão judicial aponta que Maycon praticou violência psicológica. Houve também perseguição contra a ex-companheira. Os atos teriam ocorrido desde o fim do relacionamento do casal.
O policial é acusado de instalar um rastreador oculto no carro da mulher. Ele também teria enviado diversas mensagens. As acusações incluem ameaças para manipulá-la emocionalmente.
Maycon teria viajado de Campo Grande à cidade onde a vítima se refugiou. Ela buscava escapar das ameaças.
Defesa Pede Liberdade Provisória
A defesa de Maycon solicitou liberdade provisória. O pedido inclui ou não medidas cautelares alternativas.
Os advogados afirmam que a situação não demonstra periculosidade do custodiado. Eles descrevem o caso como uma “situação excepcional”. A defesa argumenta que a situação permite uma solução diferente da prisão.
Se a liberdade não for concedida, a defesa pede substituição por medidas cautelares. Estas incluem tornozeleira eletrônica e reforço nas proibições de aproximação.
Alegam também que a vítima iniciou e autorizou o contato e a aproximação. Este “comportamento contraditório” afastaria o perigo à sua integridade. Isso tornaria a prisão preventiva desnecessária, segundo a defesa.
Maycon participou de audiência de custódia na manhã da quarta-feira (29). O evento ocorreu no Fórum Heitor de Medeiros, em Campo Grande.
Posicionamento da Agepen sobre o Caso
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou sobre a prisão. O mandado foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Jardim.
A corregedoria da Agepen acompanhou a ordem judicial. Um procedimento administrativo disciplinar foi instaurado. O objetivo é apurar a responsabilidade do servidor, garantindo o devido processo legal e ampla defesa.
O policial penal foi afastado preventivamente de suas funções. Este afastamento inclui chefia e direção, devido ao mandado judicial.
A legislação estadual prevê apuração administrativa de condutas. Isso se aplica mesmo que os fatos sejam da vida privada. A base é o artigo 218, inciso XIII, da Lei Estadual nº 1.102/1990. A Agepen analisa também o cumprimento dos princípios da Administração Pública.
Agepen e Polícia Penal afirmam que a corregedoria segue o caso. Todas as providências cabíveis são adotadas. As instituições repudiam qualquer forma de violência contra a mulher.
Onde Buscar Ajuda em Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira oferece apoio. Está na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá. O atendimento funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana.
Os serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira incluem:
- 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)
- Defensoria Pública
- Ministério Público
- Vara Judicial de Medidas Protetivas
- Atendimento social e psicológico
- Alojamento
- Espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca)
- Patrulha Maria da Penha
- Guarda Municipal
Para emergências, o telefone é o 190. O número 153 também está disponível. Há ainda o 180, canal de atendimento telefônico com foco em acolhimento e orientação.
O serviço 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ele oferece encaminhamento para a rede de enfrentamento à violência contra mulheres. Para contato via WhatsApp, o Promuse atende pelo (67) 99180-0542.
Delegacias de Atendimento à Mulher (DAMs) no Interior
As DAMs estão presentes em diversos municípios:
- Aquidauana
- Bataguassu
- Corumbá
- Coxim
- Dourados
- Fátima do Sul
- Jardim
- Naviraí
- Nova Andradina
- Paranaíba
- Ponta Porã
- Três Lagoas
Denúncias sobre Atuação Policial
Em caso de negligência ou erros da Polícia Civil, denuncie diretamente:
- Corregedoria da Polícia Civil de MS: (67) 3314-1896
- Gacep (MPMS): (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931
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