Músico de Campo Grande condenado: preso em Viracopos
Mandado de Prisão Ativo
A prisão, amplamente divulgada em 5 de julho, ocorreu no dia 21 de junho. O músico já tinha um mandado de prisão aberto desde 12 de janeiro deste ano. Este documento foi expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Execução Penal de Campo Grande. Sua validade se estendia até 30 de outubro de 2031.
Base Legal da Condenação
A pena de cinco anos e oito meses de prisão foi tipificada. A Lei nº 8.069, em seu artigo 241-A, embasou a condenação. Este artigo criminaliza condutas específicas. São elas:
- Oferecer material pornográfico envolvendo menores.
- Trocar material pornográfico envolvendo menores.
- Disponibilizar material pornográfico envolvendo menores.
- Transmitir material pornográfico envolvendo menores.
- Distribuir material pornográfico envolvendo menores.
- Publicar material pornográfico envolvendo menores.
- Divulgar material pornográfico envolvendo menores.
Detalhes da Captura
O boletim de ocorrência da 2ª Delegacia de Polícia de Campinas detalha a operação. Equipes do GOE (Grupo de Operações Especiais) prestaram apoio à PF (Polícia Federal). A ação ocorreu no Aeroporto de Viracopos. O músico preso foi localizado no local. Os policiais informaram o motivo da captura: o mandado de prisão em aberto.
Audiência de Custódia
O tecladista apresentou nervosismo durante a abordagem. Foi necessário algemá-lo, segundo o documento. Ele foi encaminhado à delegacia. No dia seguinte, 22 de junho, ele passou por audiência de custódia. A Justiça paulista conduziu a sessão. O juiz não encontrou irregularidades na captura. O músico não relatou abusos ou maus-tratos. A prisão foi mantida para o início do cumprimento da pena.
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