ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo após pedido de Janja por caso de adolescente
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma. A empresa tem três dias úteis para cumprir a decisão.
A medida ocorre após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e combate a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio. O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida por outros jovens a se automutilar e cometer suicídio, com cenas transmitidas ao vivo pelo Discord.
A primeira-dama Janja Lula da Silva pediu a derrubada imediata da plataforma ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Investigação da ANPD e obrigações legais
A fiscalização da ANPD tem como base o ECA Digital, que ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes. A agência citou especificamente os seguintes dispositivos:
- Prevenção e mitigação de riscos: envolvendo conteúdos de automutilação e suicídio
- Aferição de idade dos usuários: para garantir que menores não estejam expostos a conteúdos inadequados
- Remoção de conteúdos violadores: identificação e exclusão de materiais que infringem a lei
- Comunicação às autoridades competentes: notificação sobre casos suspeitos
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente. A polícia realizou uma operação na terça-feira (4) contra suspeitos de participação no aliciamento.
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