José Guimarães pede a Davi Alcolumbre instalação urgente de comissão para MP das blusinhas

O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instale a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas”. A MP 1357 de 2026, editada em maio, zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Risco de perda de validade da MP

O Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro. Há preocupação de a MP perder a validade pela falta de instalação da comissão. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que pedirá a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

Declaração do ministro

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou Guimarães em rede social. Procurada, a assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.

Governo também age contra projetos que afetem contas públicas

José Guimarães acrescentou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse PLP é prioritário para o Executivo e cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

Oposição empresarial à MP

Setores empresariais criticam a medida, dizendo que ela favorece concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando violação de princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”. A CNI afirmou que a MP “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

Justificativa do governo

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais on-line.

• Prazo crítico: MP perde validade em 8 de setembro.
• Ação do governo: Solicitação formal a Alcolumbre para instalar comissão mista.
• Oposição: CNI no STF contra a medida.

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