Senado aprova R$ 10 bilhões em incentivos para indústria de fertilizantes até 2031

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos de até R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. O PL 699/2023 segue agora para sanção presidencial.

O que é o Profert?

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado por Tereza Cristina (PP-MS), o programa será implementado entre 2027 e 2031. O limite de créditos fiscais é de R$ 2 bilhões por ano, voltados a tributos federais.

Benefícios e regras

Poderão disputar os benefícios empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Os créditos ficam limitados a 20% dos gastos das empresas com atividades produtivas no país.

• Créditos fiscais: até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031
• Financiamento: linhas do BNDES para modernização, reativação e ampliação de plantas industriais
• Pesquisa e inovação: investimentos em infraestrutura e desenvolvimento tecnológico
• Mistura obrigatória: percentual começa em 2% e chega a 10% em 2031

Impacto para o agronegócio

Em discurso, a relatora Tereza Cristina destacou que o Brasil, apesar de ser potência agropecuária, depende fortemente da importação de fertilizantes. “A redução dessa dependência constitui medida relevante para a segurança alimentar, estabilidade econômica e resiliência das cadeias produtivas”, afirmou. O projeto busca fortalecer a produção nacional e reduzir a vulnerabilidade a oscilações internacionais e conflitos geopolíticos.

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