Senado aprova PLP 114: redução de tributos sobre combustíveis segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta reduz tributos federais incidentes sobre petróleo, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Objetivo: conter alta dos combustíveis

A medida visa reduzir os impactos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis, provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. Durante a tramitação, o projeto foi ampliado e passou a incluir benefícios fiscais para outros setores, como produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras.

Benefícios para biocombustíveis e agricultura

• Biocombustíveis: Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
• Subvenção: R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado.
• Compensação: Até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal.
• Agropecuária: Redução de 50% para 30% do percentual mínimo de receitas com exportações para suspensão do IBS e CBS.
• Fertilizantes: Até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para incentivar a produção nacional.

Compensação fiscal e limites para despesas

A perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais relacionadas ao petróleo, como royalties. Entre janeiro e março de 2026, essas receitas somaram R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O texto também cria mecanismos para limitar o crescimento de despesas públicas em caso de déficit fiscal, com reajuste limitado à inflação acrescida de até 2,5%.

Acordo político viabilizou aprovação

A aprovação ocorreu após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso. Representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento participaram das negociações. Na quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, discutiram prioridades. O PLP 114/2026 depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.

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