Governo federal abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA que afetam US$ 6,6 bilhões

O governo federal anunciou na quinta-feira (13) a abertura formal de um processo. O objetivo é avaliar a resposta às tarifas dos Estados Unidos. A medida pode ser baseada na Lei da Reciprocidade Econômica.

O Palácio do Planalto informou que o pedido foi compartilhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai notificar o governo americano e solicitará consultas diplomáticas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação”, diz a nota.

Lei de Reciprocidade permite tarifas e restrições

A abertura do processo não significa aplicação imediata de contratarifas. O governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam as respostas previstas na legislação.

A Lei nº 15.122 foi aprovada no ano passado, em reação ao primeiro tarifaço de Donald Trump. Ela permite:

• Impostos ou taxas sobre produtos norte-americanos;
• Suspensão de isenções ou redução de valores de tarifas de importação;
• Restrição de importações de bens ou serviços.

As contramedidas devem ser proporcionais, na medida do possível, ao prejuízo econômico causado ao Brasil. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias”, acrescenta o Planalto.

Tarifaço dos EUA atinge US$ 6,6 bilhões em exportações

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos brasileiros. A lista inclui:

• Ferro e aço
• Vestuário e calçados
• Açúcar e etanol
• Produtos farmacêuticos
• Maquinário agrícola
• Máquinas elétricas não destinadas à aviação
• Outros produtos manufaturados

Depois, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre mais produtos, sob a alegação de trabalho forçado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas em vigor desde o fim do mês passado afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações.

Brasil aciona OMC e mantém negociação

O governo federal já havia pedido consultas na OMC, argumentando que as tarifas são inconsistentes com as regras da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.

O Planalto lembra que os EUA são superavitários na relação bilateral. Ou seja, vendem mais do que compram. A nota reforça que o Brasil seguirá atuando para reduzir danos, defender o multilateralismo e diversificar parcerias comerciais. Medidas de proteção aos setores afetados serão mantidas pelo Plano Brasil Soberano.

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