TJMS eleva para R$ 500 mil indenização a pais de Sophia por omissão do Estado em MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aceitou recurso e elevou para R$ 500 mil a indenização por danos morais devida a Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade, respectivamente pai biológico e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, morta aos 2 anos em 2023. A decisão unânime da 1ª Câmara Cível, publicada nesta sexta-feira (14), reconheceu a omissão do Estado em não agir diante de denúncias de maus-tratos feitas pelo pai desde 2021.
Em outubro de 2025, a 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande havia condenado o Estado a pagar R$ 350 mil a Jean e R$ 80 mil a Igor, totalizando R$ 430 mil, além de pensão até 2095. A defesa dos pais recorreu pedindo R$ 1 milhão, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tentou excluir Igor da ação, reduzir o valor e cancelar a pensão.
Decisão unânime por omissão do Estado
O relator dos recursos, juiz convocado Alexandre Branco Pucci, votou por manter a responsabilização estatal e a pensão. Ele destacou que o Estado falhou ao não agir mesmo com alertas reiterados.
“O dever primário de proteção incumbe à família; contudo, exatamente porque a família falhou, surge o dever supletivo e fiscalizatório do Estado. Quando o Poder Público, reiteradamente alertado, permanece inerte, sua omissão própria concorre diretamente para o dano”, afirmou Pucci.
Os desembargadores João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins acompanharam o voto do relator. O acórdão foi concluído na quinta-feira (13) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta.
Entenda o caso da morte de Sophia
Sophia de Jesus Ocampo morreu em 26 de janeiro de 2023, após várias internações. Investigações policiais apontaram que a mãe, Stephanie de Jesus, levou a criança a uma UPA já sem vida, sem acompanhante. A polícia identificou indícios de estupro. Um padrasto, Christian Campoçano, teria dito “Minha culpa” ao saber da morte.
A investigação apontou contradições: a mãe afirmou que Sophia comeu iogurte antes de morrer, mas o médico-legista disse que, devido ao trauma, a menina não teria condições de se alimentar ou ir ao banheiro sozinha. A autópsia indicou que ela pode ter agonizado por até seis horas antes da morte. Ambos foram presos e condenados pelo homicídio.
Detalhes da indenização
- Valor total: R$ 500 mil (R$ 350 mil para Jean, R$ 80 mil para Igor, agora ajustado)
- Pensão: Mantida até 2095
- Responsável: Estado de Mato Grosso do Sul
- Motivo: Omissão do Conselho Tutelar e do Poder Público em acolher denúncias de maus-tratos
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