Davi Alcolumbre despacha PEC do fim da escala 6×1 para CCJ após diálogo com Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (12).
Diálogo com Lula destravou pauta
Em nota, Alcolumbre afirmou que o encontro foi “maduro, franco e republicano” e fundamental para alinhar prioridades do governo com a agenda legislativa. A PEC estava parada em sua mesa desde maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. Além dela, Alcolumbre também encaminhou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei sobre Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024) para as respectivas comissões.
O que propõe a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 estabelece o fim da escala 6×1 e prevê mudanças graduais na jornada de trabalho. Veja os principais pontos:
- Jornada: redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Descanso: obrigatoriedade de dois dias de folga por semana.
- Transição: até 14 meses para adequação total.
- Exceção: trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão regra de transição diferenciada.
- Prazo inicial: 60 dias após promulgação para empresas adotarem escala 5×2 e jornada de 42 horas; após 12 meses, jornada cai para 40 horas.
Pressão de partidos e reação do governo
O MDB e o PT vinham cobrando Alcolumbre desde o início da semana legislativa. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu em plenário a votação imediata das três matérias, argumentando que não havia justificativa regimental para o adiamento. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão: “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados”.
O sacrifício à Lua
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