Com parecer de Omar Aziz, fim da escala 6×1 avança no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, emitiu parecer favorável nesta quinta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o relatório, a matéria avança para as próximas etapas de tramitação.

Parecer mantém texto da Câmara

Aziz defendeu a aprovação do texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados. A estratégia evita que a proposta precise retornar à Câmara, acelerando o processo legislativo. O objetivo é garantir a tramitação rápida no Congresso.

Mudanças na jornada de trabalho

A PEC substitui a escala atual (seis dias de trabalho para um de descanso) por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Além disso, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais.

Transição gradual

• 60 dias após a promulgação: jornada máxima cai para 42 horas semanais.
• Após 12 meses: redução definitiva para 40 horas por semana.
• Descanso: um dos dias deve ser, preferencialmente, aos domingos.

A proposta mantém a possibilidade de regras específicas para atividades como a escala 12×36 e prevê regulamentações futuras para setores com jornadas diferenciadas.

Próximos passos

O relatório deve ser lido e discutido na CCJ na próxima semana. Se aprovado, segue para o plenário do Senado. Por ser uma PEC, são necessários 49 votos favoráveis (três quintos dos senadores) em dois turnos de votação. Caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada. A medida é prioridade no esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Com informações da Agência Brasil.

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