Lula fecha acordo com Congresso para pauta de votação prioritária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio da Alvorada. Após a reunião, ficou definida a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional na semana de 31 de agosto a 4 de setembro.

Principais temas em votação

Os líderes acertaram cinco prioridades que serão votadas no período. São elas:

• Fim da escala 6×1: PEC 221/19, que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso.
• Segurança Pública: PEC 18/25, que define novas atribuições para União, estados e municípios na área.
• Taxa das blusinhas: MP 1357/26, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
• Data centers (Redata): PL 278/26, que cria regime especial de tributação para serviços de datacenter, com potencial de investimentos de R$ 500 bilhões.
• Minerais críticos: PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Declarações dos líderes

Lula comemorou o acordo e afirmou que as pautas são prioritárias para a sociedade. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse o presidente.

Hugo Motta destacou a importância da MP da taxa das blusinhas para a economia. “Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos vendidos por empresas brasileiras. É uma medida importante para nossa economia”, afirmou.

Davi Alcolumbre elogiou a relação institucional e disse que as pautas serão tratadas sem visão partidária. “Temos a capacidade de dar soluções aos problemas que a sociedade espera de nós”, declarou.

Tramitação acelerada

Alcolumbre prometeu que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações. O presidente do Senado também afirmou que a MP das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos terão tramitação acelerada, com votação na próxima semana.

Lula adiantou que, se a PEC da Segurança for aprovada, criará imediatamente o Ministério da Segurança e discutirá o orçamento para pactuar com estados e municípios. Sobre os minerais críticos, alertou: “Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em algo que faça o povo brasileiro sonhar.”

O presidente do Senado garantiu prioridade ao texto do Executivo sobre minerais críticos, já aprovado na Câmara, em vez de uma proposta semelhante que tramita no Senado.

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