Homem é detido por armazenar pornografia infantil durante operação em Campo Grande

A prisão ocorreu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Infância Segura, coordenada pela UICC (Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Crime permanente justifica prisão em flagrante

Segundo o MPMS, o crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil é considerado permanente enquanto os arquivos estiverem no dispositivo do suspeito. A constatação do conteúdo durante a busca permitiu a prisão em flagrante, com apoio da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).

A investigação teve início após ronda virtual da UICC, que identificou o material na internet. As evidências digitais apreendidas serão analisadas para verificar a extensão das condutas e possível participação de outras pessoas.

Legislação e penalidades

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime possuir ou manter registros com cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena pode incluir reclusão e multa.

• Crime: armazenamento de material de abuso sexual infantil
• Base legal: ECA, art. 241-B
• Órgãos envolvidos: UICC (MPMS), 69ª Promotoria, Depca

Como denunciar casos de abuso

O MPMS orienta que imagens e vídeos de abuso sexual infantil não sejam compartilhados, mesmo para denúncia. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMS, aos Conselhos Tutelares e a outros órgãos de proteção.

🧉 Papo de Capivara

O papel das mulheres na preservação das tradições

A transmissão oral de mitos, receitas ancestrais e técnicas de cerâmica nas comunidades tradicionais e quilombolas do estado é mantida viva e forte através do protagonismo das mulheres mais velhas.

📍 Fonte: Cartilha Patrimônio Cultural de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia