Congresso vota o fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas
O Congresso Nacional começa a semana com uma pauta que mistura impacto social e econômico. As votações desta segunda-feira (31) incluem o fim da escala 6×1 e a suspensão da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A agenda faz parte do esforço concentrado de Câmara e Senado antes das eleições de outubro.
CCJ avalia PEC da escala 6×1
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC que acaba com a escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas.
O objetivo é manter intacto o texto aprovado pela Câmara, sem necessidade de nova votação pelos deputados. A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente no domingo. Não haveria redução salarial.
Redução gradual da jornada
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, passaria a 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a PEC precisará passar por dois turnos no Plenário do Senado. Para ser validada, exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Comissão rediscute ‘taxa das blusinhas’
A medida provisória que suspende o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 também mobiliza o Congresso. A comissão mista que analisa o tema se reúne nesta segunda-feira, às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e pode haver votação no mesmo colegiado. A MP vence em 8 de setembro. Para continuar valendo, dependerá de aprovação na comissão e depois nos plenários da Câmara e do Senado.
Câmara vota propostas para entregadores
A primeira sessão da semana na Câmara está marcada para as 18h de segunda-feira. Além da MP das compras internacionais, estão na pauta duas propostas para trabalhadores de aplicativos:
- Mototaxistas e motofretistas: simplificação de regras para a categoria.
- Financiamento de elétricos: linha de crédito para compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
A sessão ainda pode analisar incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência. Também estão previstas a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Senado tem PEC da Segurança Pública e Redata
No Senado, a CCJ também analisa a PEC da Segurança Pública. O texto prevê integração maior entre forças, compartilhamento de informações e novas regras de financiamento.
Na economia, a pauta inclui o Redata, com incentivos para data centers no Brasil. Há ainda o marco dos minerais críticos e estratégicos, usados em tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
O Congresso também vai receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. O texto abre negociações sobre prioridades do governo, metas fiscais e investimentos públicos.
Antes de passar pelo Congresso, o Orçamento será examinado pela Comissão Mista de Orçamento.
* As informações são da Agência Brasil, com a TV Brasil
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