Entidades criticam isenção bilionária para data centers no Brasil

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota pública criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.

Entidades pedem mais transparência e contrapartidas

Segundo a nota, as negociações não têm sido transparentes e excluíram entidades que estudam o tema. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas”, afirma o documento. Assinam a nota a Coalizão Direitos na Rede, o Lapin, o Idec e a Rede pela Soberania Digital, entre outras.

As entidades defendem a atração de investimentos, mas alertam para a necessidade de contrapartidas que promovam capacidades tecnológicas e científicas nacionais. “Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais enquanto assume custos ambientais e sociais”, diz o texto.

Redata prevê R$ 5,2 bilhões em isenção fiscal

O PL 278/2026, já aprovado na Câmara, está na pauta do Senado. O programa Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers. As condições exigidas como contrapartida incluem:

• Energia limpa: uso obrigatório de fontes renováveis ou limpas.
• Eficiência hídrica: Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
• Investimento mínimo: 2% do valor dos produtos comprados com benefício fiscal devem ser aplicados no país.
• Reserva de mercado: 10% dos serviços dos data centers destinados ao mercado interno.

A estimativa do governo é de isenção de R$ 5,2 bilhões neste ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele justifica que o programa garantirá recursos para desenvolvimento de tecnologia própria.

Soberania digital em debate

As entidades da sociedade civil que criticam o projeto argumentam que ele não foi suficientemente debatido. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem na nota.

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