Justiça de MS condena trio por contrabando de agrotóxico do Paraguai

Três homens foram condenados pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul por transporte e importação ilegal de agrotóxico de origem paraguaia, cuja comercialização é proibida no Brasil. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã, que apontou a existência de uma estrutura organizada para a entrada da substância no país.

Flagrante na rodovia MS-164

O trio foi preso em flagrante durante fiscalização na rodovia MS-164, em Ponta Porã, próxima à fronteira com o Paraguai. Na ocasião, policiais localizaram 3,4 mil litros de agrotóxico dentro de um caminhão. O material estava armazenado em grandes reservatórios e galões, inicialmente apresentado como fertilizante agrícola.

Herbicida proibido: Paraquat

A carga foi identificada como herbicida Paraquat, substância cuja produção e comercialização são proibidas no Brasil. Uma auditoria técnica apontou inconsistências na documentação e características compatíveis com o produto. Laudos periciais confirmaram a presença da substância.

Segundo a magistrada que julgou o processo, “a tipicidade, a materialidade e a autoria dos crimes de importação irregular de agrotóxico e de associação criminosa estão comprovadas além de qualquer dúvida razoável”. A sentença destacou a gravidade da operação devido ao volume da carga e aos riscos à saúde e ao meio ambiente.

Divisão de funções e penas

A juíza federal concluiu que havia divisão de funções entre os envolvidos, com atuação coordenada no transporte, no uso de empresa de fachada e na emissão de documentação falsa. As penas aplicadas foram:

• Dois réus: condenados por transporte irregular de agrotóxicos, associação criminosa e uso de documento particular falso.
• Um réu: condenado por transporte irregular de agrotóxicos e associação criminosa.

As penas variam de três anos e seis meses a quatro anos e seis meses de reclusão.

Provas e decisão

O auto de apreensão em flagrante, o laudo pericial e o parecer técnico foram considerados na decisão. Durante a prisão, foi encontrada uma nota fiscal em nome de uma empresa sediada em Ponta Porã, mas a autenticidade do documento foi questionada.

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📍 Fonte: Cartilha Patrimônio Cultural de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia