Senado aprova ‘taxa das blusinhas’ e isenção de US$ 50 vira lei

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a medida provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’. O texto isenta de imposto de importação as compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A MP agora segue para sanção presidencial e se torna lei definitiva.

Relatora inclui isenção para medicamentos e controle periódico

A relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem similar nacional. A parlamentar destacou que a medida beneficia famílias que buscam produtos mais baratos e fazem o orçamento caber no fim do mês.

Outra novidade é a redução da alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil por remessas postais. O texto também prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção, com a primeira revisão em três meses e as seguintes a cada seis meses.

Exigências para plataformas e críticas da oposição

Para coibir fraudes, a MP estabelece regras de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas devem identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial e ocultação de remetentes, além de manter registros e cooperar com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram a medida, afirmando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu benefício fiscal equivalente para produtos brasileiros.

Principais pontos da MP aprovada

• Isenção: compras de até US$ 50 em remessas postais ficam sem imposto de importação.
• Medicamentos: importação de remédios sem similar nacional também fica isenta.
• Alíquota reduzida: de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil.
• Avaliações: Ministério da Fazenda fará análises periódicas a cada 6 meses, com primeira em 90 dias.
• Fiscalização: plataformas digitais devem monitorar e reportar operações suspeitas à Receita.

🧉 Papo de Capivara

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