TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo e táxis em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, não podem usar seus veículos para propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A medida proíbe adesivos, cartazes ou qualquer material de campanha em vidros, portas e outras partes dos carros.

Segundo o TSE, apesar de os veículos serem de propriedade dos motoristas, a legislação eleitoral os classifica como bens de uso comum quando estão prestando serviço de transporte de passageiros. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política.

Regra vale também para táxis

A restrição não se limita aos carros de aplicativo. Os táxis também estão sujeitos às mesmas regras, por serem serviços vinculados a concessões públicas.

Campanha dentro do veículo é proibida

Motoristas também não podem pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover candidatos. A proibição abrange qualquer tipo de propaganda oral ou visual durante o trajeto.

Para o TSE, bens de uso comum são espaços acessíveis à população em geral, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar irregularidades

Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo com propaganda eleitoral, pode registrar o fato com uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

As informações podem ser enviadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta que recebe denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma já está disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular será notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material em até 48 horas. Caso não cumpra a determinação, poderá pagar multa.

🧉 Papo de Capivara

O som da percussão nos terreiros urbanos

A cultura afro-mato-grossense mantém viva a herança dos batuques e festas de tambor em bairros periféricos da capital, unindo ancestralidade, religiosidade e resistência cultural nas periferias.

📍 Fonte: Cultura Urbana e Lendas Urbanas de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia