Justiça mantém prisão de mulher que chutou filhote em Aquidauana
Justiça converteu em preventiva a prisão da suspeita após vídeo de maus-tratos a filhote de shih tzu em Aquidauana.
O vídeo, divulgado pela própria suspeita, mostra a mulher arremessando o animal e desferindo chutes. Nas imagens, ela chega a pedir que chamem o delegado para pagar o veterinário. A gravação ganhou repercussão nas redes sociais e ajudou na localização e prisão da tutora em casa.
MPMS pede prisão preventiva
Horas após a prisão, a defesa informou que a suspeita tem transtorno de personalidade borderline e depressão grave. O MPMS, então, pediu a preventiva em documento assinado pela promotora Angélica de Andrade Arruda. Na audiência, a Justiça decretou a prisão preventiva.
A defesa, por sua vez, afirmou que a medida é desproporcional. “A decretação da prisão preventiva reflete uma medida manifestamente desproporcional diante do contexto do caso”, disse o advogado Geilson da Silva Lima, em nota. Ele também citou que o juízo reconheceu a necessidade de instauração de Incidente de Insanidade Mental e determinou assistência médica à custodiada.
Defesa pede revogação da prisão
Na sexta-feira (11), a defesa entrou com habeas corpus em pedido liminar, pedindo a revogação da prisão preventiva e a imediata expedição do alvará de soltura. O pedido inclui medidas cautelares como:
- Proibição de deter ou manter a posse de animais domésticos;
- Comparecimento periódico aos atos instrutórios;
- Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
O que diz a lei
A Lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, prevê punição para casos de abuso e maus-tratos a animais. Com a alteração de setembro de 2020, a pena para quem comete o crime contra cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
- Pena para cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão;
- Pena para outros animais: 6 meses a 1 ano, com registro de TCO;
- Medidas: multa e proibição de manter a guarda do animal.
O filhote, batizado de Ester, está sob os cuidados da delegada do caso.
O fogo que gera vida
O ecossistema do Cerrado possui uma biologia paradoxal: precisa do fogo para renascer. As populações indígenas originais compreendiam esta lei natural e usavam queimadas controladas para estimular o rebentamento das plantas e alimentar a fauna.
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