Consórcio Guaicurus tinha limite bancário estourado em R$ 13 milhões
A intervenção assumiu o controle do Consórcio Guaicurus no dia 16 de junho e identificou um cenário de extrema fragilidade financeira. De acordo com o relatório dos 90 dias de trabalho, os empresários do transporte público deixaram o limite de crédito praticamente esgotado: R$ 12.964.826,44 utilizados de um total de R$ 13.130.000 disponibilizados pelos bancos Bradesco e Santander.
Além disso, as contas das empresas de ônibus tinham apenas R$ 415.198,44 em caixa, às vésperas do pagamento do adiantamento salarial, que totaliza R$ 1.035.784,72 e é pago todo dia 20 de cada mês. A situação foi classificada pela intervenção como “um quadro de extrema fragilidade financeira e operacional”.
Três frentes de atuação emergencial
Para garantir a continuidade dos serviços, a intervenção concentrou esforços em três áreas: a folha salarial, o suprimento de diesel e a aquisição de peças críticas para a manutenção da frota. O interventor-chefe, advogado Aléxandro de Oliveira, afirmou que o relatório derruba a tese dos sócios da concessionária de desequilíbrio do contrato e necessidade de mais repasses públicos ou aumentos de tarifa.
“Tinha sucateamento [da frota] e muitas decisões erradas. Quem paga essa conta é o cidadão. Encontramos grandes problemas de como eles [sócios do Consórcio Guaicurus] conduziram o contrato nesse período”, concluiu Oliveira.
Faturamento bilionário e subsídios contestados
Dados da Prefeitura mostram que o Consórcio Guaicurus arrecadou R$ 1,2 bilhão nos primeiros sete anos de concessão. No mesmo período, o patrimônio da empresa cresceu 321%, passando de R$ 17.389.545,81 em 2012 para R$ 55.974.850,27 em 2019.
O relatório aponta que “as deficiências acumuladas na prestação do serviço ao longo dos últimos anos produzem efeitos que não se encerram imediatamente com a recuperação de veículos ou a melhoria dos indicadores operacionais”. Além disso, a Prefeitura contesta judicialmente a falta de contrapartida do Consórcio, que recebeu R$ 52 milhões em subsídios públicos sem apresentar melhorias.
Consórcio alega desequilíbrio contratual
Procurado, o Consórcio Guaicurus reforçou o debate sobre a falta de revisão contratual. Em nota, a concessionária afirmou que operou sob uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão 330/2012, gerado pela falta de revisão em 2019 e 2026, e pelo atraso e não pagamento integral do subsídio tarifário previsto no quarto termo aditivo de 2022.
Segundo o Consórcio, as falhas apontadas no relatório parcial não decorrem de sua atuação, mas sim da postura da Prefeitura de Campo Grande, que jamais teria cumprido o contrato conforme previsto. “As dívidas indicadas no relatório revelam, justamente, o desequilíbrio que o Consórcio sempre apontou existir”, diz a nota.
Investigações de fraudes e desvios
Além da situação financeira, o Consórcio Guaicurus é alvo de investigações por possíveis irregularidades. As apurações englobam três frentes:
- Fraude fiscal: venda da principal garagem como possível manobra para desviar recursos.
- Desvio de R$ 32 milhões: suspeita de movimentações atípicas.
- Omissões contábeis: dados financeiros ocultados desde 2012.
Em ação popular, o autor Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista acusa os donos do Consórcio de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões por meio de transferências ilegais para empresas da família Constantino. A Procuradoria-Geral do Município protocolou documentos com dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre essas apurações.
Os auditores investigam se receitas e fluxos de caixa foram omitidos ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
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