Governo de MS suplementa R$ 16,4 mi e reforça presídios com R$ 12,5 mi

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto nesta terça-feira (22) que suplementa o orçamento estadual em R$ 16.459.420,02. O montante será usado para reforçar o caixa de órgãos e readequar dotações de fundos públicos.

Suplementação total e fundos beneficiados

Do total, R$ 16.324.101,39 foram movimentados entre suplementações e cancelamentos em fundos estaduais. Os principais fundos contemplados foram:

• Fundo de Provisão de Recursos: R$ 2,44 milhões
• Feinad (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência): R$ 2,00 milhões
• Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 1,42 milhão
• Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor: readequação interna de dotações

Agepen recebe R$ 12,56 milhões para infraestrutura penal

O maior reforço foi destinado à Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Foram R$ 12,56 milhões, remanejados da Reserva de Contingência, para manutenção, melhoria de infraestrutura da Polícia Penal e assistência penitenciária.

Outros órgãos contemplados

O decreto também beneficiou outras entidades da administração direta e indireta:

• Detran-MS: R$ 350 mil para obras de construção e revitalização de estruturas físicas nos municípios
• Jucems (Junta Comercial do Estado): R$ 623 mil
• Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia): R$ 1,30 milhão

Cancelamentos e remanejamentos

Houve cancelamento de dotações na Secretaria de Estado da Casa Civil (R$ 50 mil) e na Ageprev-MS (Agência de Previdência Social) no valor de R$ 1,56 milhão. Os remanejamentos foram formalizados por decretos assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

🧉 Papo de Capivara

A encruzilhada do Brasil

O mapa de MS é um verdadeiro hub logístico e cultural. O estado faz fronteira com cinco estados brasileiros diferentes (MT, GO, MG, SP e PR) e ainda divide a cerca com dois países: Bolívia e Paraguai.

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