SED-MS firma contrato de R$ 2,6 milhões com FGV para material didático
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) assinou contrato de R$ 2.691.764,06 com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para aquisição de material didático destinado à rede pública. O objetivo é atender estudantes do 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, com foco na recuperação e fortalecimento da aprendizagem.
O extrato do Contrato nº 042/2026/SED foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). A contratação ocorreu por inexigibilidade ou dispensa, com base no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa agilizar o processo sem comprometer a legalidade.
Os serviços contratados incluem desde a criação e elaboração até a impressão e entrega dos materiais. A entrega será feita diretamente no almoxarifado da Secretaria de Educação, conforme o previsto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura.
Investimento e escopo do contrato
O valor total do contrato é de R$ 2.691.764,06, destinado à produção de materiais didáticos personalizados. Os itens contemplam:
- Elaboração: criação de conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- Revisão: correção técnica e pedagógica dos materiais.
- Edição e diagramação: design e formatação visual dos materiais.
- Impressão: produção em larga escala para atender toda a rede.
- Entrega: logística de distribuição aos polos regionais da SED-MS.
O material será utilizado como apoio pedagógico nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, com foco em alunos com defasagem de aprendizado. A expectativa é que o conteúdo chegue às escolas já no início do próximo ano letivo.
Base legal e autorização
A contratação foi amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos. O artigo 74, inciso III, autoriza a inexigibilidade quando há inviabilidade de competição, como no caso de fornecedor exclusivo. A FGV foi escolhida por ser reconhecida nacionalmente pela produção de materiais didáticos de alta qualidade.
O contrato foi assinado no dia 15 de setembro de 2026 pelos responsáveis legais:
- Ordenador de despesas: Ademilson Mendes Arguilera.
- Secretário de Educação: Helio Queiroz Daher.
- Representante da FGV: Carlos Ivan Simonsen Leal.
As despesas serão custeadas com recursos do Programa Ações de Articulação da Educação Básica, que visa melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino público. A Secretaria de Educação destacou que a medida não ultrapassa o orçamento previsto para o exercício.
Impacto na rede pública
A aquisição de materiais didáticos pela SED-MS deve beneficiar diretamente milhares de alunos da rede estadual. O investimento de R$ 2,6 milhões reforça o compromisso do governo com a educação básica. A previsão é que os materiais sejam usados em salas de aula a partir do próximo semestre.
A ação também atende a uma demanda antiga de educadores, que relatavam falta de recursos de apoio. Para o secretário Helio Queiroz Daher, a parceria com a FGV eleva o padrão do ensino no estado. “É um passo importante para garantir que nenhum aluno fique para trás”, afirmou.
A encruzilhada do Brasil
O mapa de MS é um verdadeiro hub logístico e cultural. O estado faz fronteira com cinco estados brasileiros diferentes (MT, GO, MG, SP e PR) e ainda divide a cerca com dois países: Bolívia e Paraguai.
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